A lei que proíbe a entrega de sacos de plástico no comércio vai ser aprofundada a partir desta segunda-feira, porque a restrição passará a afetar também as pequenas e médias empresas, como os armazéns de bairro.
Recorde-se que, embora a lei tenha iniciado a sua aplicação em 2018, até agora as PME podiam dar dois sacos de plástico por compra. Nesse sentido, a ministra do Ambiente, Carolina Schmidt, realizou uma “avaliação muito positiva da implementação desta lei, que é amplamente valorizada pelo público e é o primeiro passo para combater o uso indiscriminado de plástico no nosso país”.
“Graças a esta lei, 5 mil milhões de sacos de plástico, cerca de 36.750 toneladas, foram parados, impedindo muitos deles de poluir os nossos bairros, rios ou praias”, acrescentou.
“A partir de segunda-feira, o pequeno retalhista também será banido de entregar sacos de plástico e vemos com satisfação quantos locais avançaram e já não entregam, apesar de poderem dar-lhes, ou não os utilizarem, porque as pessoas carregam a sua alternativa reutilizável”, disse Schmidt.
A lei estabelece que os sacos de plástico em que os alimentos são embalados não são proibidos (como sacos de arroz ou macarrão). Também não são necessárias para evitar o desperdício alimentar por razões de higiene. Assim, o saco da feira que entra em contacto direto com as frutas ou legumes pode continuar a ser entregue, embora a chamada seja para transportar as reutilizáveis.
Além disso, a lei impõe multas até 5 UTM por cada saco de plástico que seja indevidamente entregue, uma coima que é para comércio, e não para clientes. Nesse sentido, para a determinação da sanção, considera-se o número de sacos de plástico entregues, a conduta anterior do infrator e a sua capacidade económica.