A Superintendência do Ambiente insuportou a empresa Transelec por “impacto ambiental significativo” num projeto desenvolvido na comuna de Cabrero, na Região de Biobío, associada à Linha de Transmissão Charrúa-Lagunillas que compreende a construção e operação de uma nova linha de transmissão elétrica de duplo circuito.
De acordo com o Diário concepción, em fevereiro de 2019, o Conaf realizou uma auditoria na qual foi encontrado incumprimento da gestão da vegetação autócton. O chefe do escritório regional da entidade florestal, Juan Pablo Granzow, explicou que “a gravidade da acusação diz respeito ao não cumprimento satisfatório das medidas de compensação do impacto significativo na vegetação da zona, da não acreditação pelo titular da reflorestação dos 10 hectares adicionais à área de corte florestal autóctone, ou seja, 30 no total, em propriedades rurais acordadas com a CONAF, e não manter a condição de precário”.
Note-se que todas estas medidas são fundamentais para tomar conta do efeito gerado pelo projeto, sendo uma das únicas formas estabelecidas na avaliação ambiental e na RCA n.º 174/2009 para minimizar o efeito gerado na vegetação. Assim, o seu incumprimento implica que a restituição das amostras cortadas não tenha sido assegurada, bem como as condições de habitat da flora e vegetação autóctones envolvidas na materialização das obras, que permitam manter ou melhorar as condições anteriores à sua execução.
Assim, com toda esta informação e após a análise dos antecedentes apresentados, o SMA determinou a elaboração de uma taxa qualificada como grave e que diz em relação ao artigo 39.º da LO-SMA, que prevê que estas possam estar sujeitas a revogação da RCA, encerramento ou multa de até 5.000 Unidades Tributárias Anuais (UTA).